Termos de Uso

Última atualização: maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Skandalos ("Plataforma", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "Criadora" ou "Comprador") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Idade Mínima Obrigatória

O uso da Plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara, sob as penas da lei, ter 18 anos ou mais. A Skandalos poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento. Contas de menores serão encerradas imediatamente e os fatos comunicados às autoridades competentes.

3. Cadastro e Responsabilidade da Criadora

A Criadora é exclusivamente responsável por todo o conteúdo publicado em seu perfil, incluindo fotos, vídeos, textos e materiais de qualquer natureza. Ao publicar conteúdo, a Criadora declara e garante que:

É a titular ou detém os direitos sobre o conteúdo;
Todas as pessoas retratadas são maiores de 18 anos e consentiram com a publicação;
O conteúdo não viola direitos de terceiros;
O conteúdo não é ilegal, difamatório ou prejudicial.

4. Modelo de Comissão e Repasse

A Skandalos retém 25% (vinte e cinco por cento) do valor bruto de cada transação a título de comissão pela prestação dos serviços de intermediação, processamento de pagamento e hospedagem de conteúdo. O saldo líquido (75%) fica disponível para saque após o período de escrow definido abaixo. Condições especiais podem ser aplicadas para Fundadoras e usuários VIP conforme comunicado à parte.

5. Escrow de 7 Dias

Para proteger compradores e garantir a integridade das transações, todos os valores ficam retidos em escrow por 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento. Após esse prazo, o valor líquido é liberado automaticamente para o saldo da Criadora. Em caso de disputa ou suspeita de fraude, o prazo poderá ser estendido até a conclusão da análise.

6. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido publicar ou comercializar na Plataforma:

Qualquer material que envolva menores de idade (CSAM);
Conteúdo não consentido (NCII — Non-Consensual Intimate Images);
Material que incite violência, ódio ou discriminação;
Conteúdo de zoofilia ou necrofilia;
Qualquer material cuja produção ou distribuição seja ilegal no Brasil.

Violações serão reportadas às autoridades competentes e resultarão em encerramento imediato da conta e retenção dos valores pendentes.

7. Política de Reembolso

Packs digitais e assinaturas são não reembolsáveis após o acesso ao conteúdo, salvo nas seguintes hipóteses: (a) conteúdo não corresponde ao descrito; (b) acesso técnico não foi fornecido por falha da Plataforma. Solicitações devem ser feitas em até 48 horas após a compra pelo canal de suporte.

8. Rescisão de Conta

A Skandalos reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, mediante violação destes Termos. Criadoras podem solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento; valores em escrow serão liberados conforme o prazo regulamentar.

9. Limitação de Responsabilidade

A Skandalos não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelas Criadoras, por transações realizadas fora da Plataforma, por danos decorrentes de uso indevido de credenciais ou por falhas de terceiros (processadores de pagamento, provedores de nuvem).

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado após a data de vigência das alterações implica aceitação.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Entre em contato: legal@skandalos.net